O Paiol Imperial da Estrela

Fábrica de Pólvora da Estrela

O Paiol Imperial da Estrela

Frente do Paiol - Seu único acesso.

O Velho Paiol de Pólvora e Munição

     Conheça a História das Ruínas do Paiol de Pólvora construído no morro do Calundú em Guia de Pacobaíba com a principal finalidade: proteger e armazenar nossa munição durante o período da Guerra do Paraguai - maior conflito armado internacional ocorrido na América do Sul. Estendeu-se de dezembro de 1864 a março de 1870. É também chamada Guerra da Tríplice Aliança (Guerra de la Triple Alianza) na Argentina e Uruguai e de Guerra Grande, no Paraguai.

 

    


     A construção do velho Paiol situa-se no alto de pequena elevação, em posição de dominância do Rio Estrela e de área plana em Guia de Pacobaíba (Mauá).

     Em 1826, o governo comprou um terreno próximo ao Porto Estrela, à margem do Rio do mesmo nome, no lugar chamado Calundú.

     De planta regular, de aproximadamente 370m, em alvenaria de pedra, apresenta um único acesso, a meio de sua fachada de maior dimensão, encimado por um óculo, que se repete as fachadas laterais. Internamente há indícios de que havia um segundo pavimento.

    O velho Paiol participou da Guerra do Paraguai estando em vigília, ás margens do Rio Estrela desde o século passado guardando armamentos e munições para que nossos heróis defendessem nossa soberania. Nele lutaram Tamandaré e seus comandados, Marcílio Dias, que perdeu um braço e retornou a luta.

    Hoje o velho Paiol guarda apenas recordações de um passado distante...

Eugênio Sciammarella - Jornal Opção

Vista Paiol - Morro do Calundú. Abaixo se vê o Rio Estrela.

 A construção situa-se no alto de pequena elevação, em posição de dominância do Rio Estrela e da área plana. 

Descrição

     Construção de planta retangular, de aproximadamente 370m, em alvenaria de pedra. Apresenta um único acesso, a meio de sua fachada de maior dimensão, encimado por um óculo, que se repete nas fachadas laterais. Os cunhais, bem marcados, e de duas pilastras entaladas modelam as fachadas mais longas. A primitiva cobertura, provavelmente em 4 águas, apoiava-se em fortes cimalhas, ainda existentes. Internamente, há indícios de que havia um segundo pavimento.

Histórico

     Em 1826 o governo comprou um terreno próximo ao Porto Estrela, à margem do rio Estrela, no lugar chamado Calundu. Lá foi construído estrategicamente o Paiol de pólvora. 

O Velho Paiol fascina pela sua arquitetura. O relevo onde está situado foi escolhido porque de lá é fácil visualizar tudo a sua volta, dificultando a ação de inimigos.

   Quando o visitante se depara com a arquitetura de suas paredes laterais,  a imaginação voa para a época da guerra do Paraguai, onde o ambicioso Solano López (ditador do Paraguai) queria apossar-se de nossas terras para que o Paraguai tivesse saída para o oceano Atlântico.

  A chegada ao Paiol é de difícil acesso, mas vale a pena visitá-lo...

 Nilson Jr.

 

 

 

Fonte: Praia de Mauá by Nilbyte webdesign

http://guiadepacobaiba.xpg.uol.com.br/paiol.htm

Trabalhadores do Império: os africanos livres na Fábrica de Pólvora da Estrela. Serra da Estrela, Rio de Janeiro, c. 1831-c. 1850.1 Alinnie Silvestre Moreira Mestranda em História Social da Cultura pela Unicamp

Fábrica de Pólvora da Estrela. Inhomirim.

ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. TRABALHADORES DO IMPÉRIO: os africanos livres na Fábrica de Pólvora da Estrela. Serra da Estrela, Rio de Janeiro, c. 1831-c. 1850.1 Alinnie Silvestre Moreira Mestranda em História Social da Cultura pela UNICAMP No ano de 1824, a Serra da Estrela passou a ser visitada com o propósito de receber a nova Fábrica de Pólvora.2 A primeira fora instalada em 1810, às margens da lagoa do antigo Engenho de Rodrigo de Freitas, na cidade do Rio de Janeiro, para produzir a pólvora para consumo da Corte e suas colônias.3 A Fábrica da Lagoa já não atendia à demanda pela pólvora. Além disso, a desativação da Fábrica era uma reivindicação de moradores que vinham se instalando na região, em razão do risco representado pela pólvora. No entanto, os motivos que mais aceleraram a mudança, antes mesmo do fim das obras em março de 1831, foram as secas que impediam o funcionamento das máquinas, quase todas hidráulicas, e a escassez do salitre, matéria-prima da pólvora. A Serra da Estrela já era explorada, pois estava na rota usada para viagens entre Rio e Minas Gerais. A escolha também teve um elemento estratégico: Minas dispunha de salitre. No relatório encaminhado à Assembléia Geral Legislativa pelo Ministro da Guerra, Jeronimo Francisco Coelho, em 1844, temos informações de como funcionava a fábrica. As principais oficinas de manipulação e fábrico, constam das seguintes: 1ª , a de refinação, onde se purifica o salitre: 2ª , a de polverização, em que se moem os componentes da pólvora [salitre, carvão e enxofre]: 3ª , a de mixtão, onde estes componentes se combinam nas proporções devidas; 4ª , a de trituração, onde se consuma a perfeita adesão e combinação dos mesmos componentes: 5ª finalmente, a de granulação, que serve para reduzir o mixto da pólvora ao estado de granizo (...) Outras oficinas existem com auxiliares indispensáveis das primeiras, e que constam de tanoaria, carpintaria, ferraria, e fundição, e de latoeiros, e funileiros, etc.4 Entre os seus edifícios, a Fábrica contava ainda com armazéns de arrecadação, de madeiras, escritórios, casa da guarda, prisão, quartel, hospital, abegoaria (casa dos carros e estrebarias), capela, casa do diretor, uma vila para os mestres das oficinas de pólvora e senzalas para seus escravos, também ocupadas por africanos livres. A Fábrica da Estrela, com a da Lagoa, tinha um sistema misto de produção: fabril e agrícola de subsistência, além da utilização de indivíduos em condição jurídicas e sociais diferentes.5 Trabalhavam nela escravos da nação, empregados e operários livres e, depois de 1835, africanos livres. Esta característica era comum aos estabelecimentos fabris estatais, como a Fábrica de Ferro S. João de Ipanema, na Província de São Paulo. A Fábrica de Pólvora da Estrela possuía um sistema complexo de produção e, para atende-la, dispunha de mão de obra diversificada, especializada e semiespecializada. Ela crescia ano a ano pela venda de pólvora para províncias e indivíduos para fins militares e de caça, como se relatava nos Relatórios Ministeriais apresentados aos deputados do Império com otimista grandiloqüência. É necessário dizer que africanos livres eram aqueles que tinham entrado ilegalmente no país como cativos e que haviam sido apreendidos pelas autoridades brasileiras, após a proibição do tráfico atlântico de escravos. No Brasil eles foram incorporados com mais vigor após a primeira lei brasileira de proibição do tráfico, de 1831.6 A lei determinava que se instaurasse um processo para que os contrabandistas arcassem com os custos de reexportação dos africanos, o que não aconteceu na maioria dos casos. Neste longo e na maioria das vezes infindo tempo de espera, os africanos foram inicialmente tutelados pelo governo, colocados em depósitos governamentais e, após o ano de 1834, arrematados por particulares ou instituições públicas que os utilizaram como mão de obra. O arremate servia, segundo o argumento imperial, para desonerar os depósitos que os alojava e para “educá-los no trabalho e civilização”, até que fossem considerados capazes de obter a emancipação efetiva. Este tempo só foi estipulado em 1853, quando se concedeu emancipação efetiva para os que serviam a arrematantes particulares que tinham trabalhado mais de quatorze anos7 1 ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. Contudo, esta medida não abrangia aqueles empregados em instituições públicas, que só puderam viver sobre si em 1864.8 Não sabemos o número exato de africanos livres que existiram no país, mas segundo Beatriz Mamigoniam, entraram por volta de 11.000 indivíduos, embora estime-se que os importados ilegalmente somente no período entre 1831 e 1850 somem 700.000.9 Sendo assim, escolhemos contar a inserção destes africanos na Fábrica de Pólvora entre os anos de 1835 a 1850, período em que se iniciou a adoção desta mão de obra compulsória não escrava. Segundo os dados encontrados nos ofícios enviados pelos diretores da Fábrica da Pólvora da Estrela aos Ministros da Guerra, existentes no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e nos Relatórios do Ministério da Guerra, entre os anos de 1837 e 1842, percebemos que os africanos livres foram usados como trabalho auxiliar na produção da Fábrica entre as décadas de 1830 e 1850, e não para substituir os escravos, como acontece a partir de 1850, quando a Fábrica já contava com mais africanos livres do que escravos. Este era o ano da segunda lei de proibição do tráfico, que determinava que todos os africanos livres que chegassem ao país seriam remetidos para as instituições públicas. Embora os dados sobres os trabalhadores livres não fossem tão abundantes quanto o de trabalhadores cativos e tutelados, verificamos que se mantiveram estáveis, mas nunca ultrapassaram o número de africanos livres ou escravos. Embora essa fosse a “pretensão”, em última instância, do governo, como observamos neste depoimento do diretor José Maria da Silva Bitancourt, que permaneceu nesta posição entre os anos de 1835 e 1850, com exceção dos anos em que foi para a Campanha do Sul (1841-1846): O trabalho livre politicamente falando não pode deixar de ser considerado preferível; entretanto este é mais dispendioso e difícil. Enquanto a relação entre os artífices cativos e livres for tão grande, a diferença do valor do seu serviço há de ser igualmente grande. Só o tempo, e os recursos do Brasil podem curar este mal, por enquanto necessário .10 A análise de Bitancourt estava em consonância com os debates sobre a escravidão na Assembléia Geral Legislativa e o Senado, e também nos principais jornais imperiais, que apesar de considerarem a escravidão como um “mal”, insistiam, convenientemente, como “necessária”.11 Nosso período de estudo, compreende uma fase de acirramento das opiniões sobre a escravidão relacionadas às pressões inglesas e à lei frustrada de 1831, que necessitou de uma outra lei para referendá-la. Desta forma, observamos que ainda que o diretor manifestasse o seu pesar em confiar parte da produção daquele gênero tão perigoso à braços cativos, como tantos outros administradores imperiais, serviram-se dos que sobreviveram, e dos que nasceram, até 1888. Entretanto, a distribuição de tarefas na fábrica era construída de forma a resguardar as oficinas mais ligadas à produção da pólvora. Podemos dizer que os trabalhadores participavam de um complexo quadro hierárquico das ocupações da fábrica, que seguia a lógica de suas condições. Entre os livres, verificamos que os militares assumiam os cargos de chefia e vigilância da Fábrica e alguns funcionários civis ocupavam as tarefas administrativas e financeiras, como almoxarifado, contabilidade e escritura. Os operários livres dividiam-se entre as oficinas de pólvora e auxiliares, assumindo as funções de mestres, contra-mestres, guardas, serventes e aprendizes, embora também os escravos e africanos livres chegassem a mestres de oficinas auxiliares. Existia ainda um grupo de livres atuando como feitores, remeiros, funcionários dos armazéns, porteiros, guardas, abegoeiros, falquejadores (que desbastavam troncos de madeira) e patrões de barco. Segundo nossos dados, observamos que os escravos da Nação da Fábrica eram, na sua maioria, profissionais especializados, formados na sua experiência diária. Eram mestres e contramentres remeiros, carpinteiros, ferreiros, falquejadores, pedreiros, cavouqueiros, tanoeiros, abegoeiros, mas uma parcela trabalhava nas plantações da fábrica. Situavam-se, portanto, no quadro de oficinas auxiliares da fábrica. Podemos dizer que os escravos da nação trabalhavam para garantir materiais necessários à pólvora, para as obras que ainda não haviam acabado e para a manutenção de máquinas e sistemas hidráulicos. Em resumo, faziam os serviços mais pesados da fábrica, e quando se envolviam na fabricação de pólvora, trabalhavam como serventes, sempre vigiados por guardas, embora fossem funções ocupadas 2 ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. também por homens livres.12. Na sua maior parte, trabalhavam na oficina de granulação, e que empregava mais trabalhos manuais e era a mais perigosa das oficinas, dada a quantidade de vezes em que ela explodiu, matando várias escravas, gênero mais empregado.13 É possível pensar que as mulheres eram mais utilizadas nesta oficina por manusearem com mais cuidados a pólvora bruta, que já estava ativa e suscetível à explosões, além delas valerem menos dos que os homens, necessários para outros afazeres. Como podemos ver, o diretor sabia resguardar a segurança e lucratividade da Fábrica de Pólvora a Estrela, já na sua arrumação de trabalhos. Mas, para produzir as @ de pólvora necessárias a cada ano, necessitava de um enorme contingente de mão de obra. Segundo o diretor José Maria Bitancourt, essa fora a razão para que no ano de 1835 adotassem trabalho compulsório não escravo, pois o número pequeno de escravos da nação não era “suficiente para acudir aos diferentes serviços de manipulação de pólvora, transportes de mar e terra, cortes de madeiras, fatura de trilho e tijolo, construção de edifícios necessários, que ou estão por concluir, ou por principiar, e laboração da fazenda”. Por esse motivo pedira ao Ministro da Guerra que se destinassem para a Fábrica “cinquenta Africanos libertos, dos que existem no depósito (...) parecendo-me neste caso não convirem pretas”.14 Observamos que, inicialmente, foram requisitados para exercer as mesmas funções delegadas aos escravos, o que se transformará na década seguinte, como veremos mais adiante. O pedido do diretor por africanos livres foi em parte atendido e, no mesmo mês de julho de 1835, chegavam 33 africanos à Fábrica de Pólvora, dentre os quais 17 eram homens de pouca idade e 16 eram mulheres, contrariando suas expectativas.15 Em 1839, chegaram mais africanos livres, e desta vez foram 80 indivíduos vindos em quatro levas entre os meses de março e junho daquele ano. Entretanto, 20 destes foram enviados para a Fábrica de Ferro assim que chegaram a fabrica, na sua maior parte, mulheres e doentes . 16 A partir de uma relação de africanos livres de abril de 1846, podemos verificar que o diretor registrava 133 africanos livres, sendo que 91 destes eram homens e 42 mulheres. 17 Estes africanos geraram 56 menores entre os anos de 1836 e 1845, entretanto, 38 morreram. Dos adultos, 41 foram transferidos para outros lugares, na maior parte homens que foram principalmente para a Fábrica de Ferro (25) e para o Arsenal de Marinha (16), mas houve um que foi para as obras da Província de Minas Gerais. Podemos ver que, embora até 1846 o número de africanos livres tenha crescido, tanto com as levas, como pelo nascimento de seus filhos, que adotavam a sua condição, ele foi, na mesma medida, solapado em função das inúmeras mudanças entre instituições e alta mortalidade dos menores, restando no trabalho ativo da fábrica apenas 66 africanos adultos, dos quais 35 eram homens e 31 eram mulheres. As constantes transferências dificultavam a organização destes africanos, inclusive em termos matrimoniais. Entretanto, o fato de chegarem em levas contribuía para constituírem identidade como grupo e formarem famílias, como nos demonstra o elevado número de crianças filhas de africanos livres que nasceram na fábrica durante este período. Por eles serem reconhecidos como “africanos livres menores”, parece-nos terem nascido de casais formados somente entre o grupo, e que revela uma estratégia de sobrevivência na tutela. Ainda que muitos tenham nascido, observamos que era alta a mortalidade dos menores. O próprio diretor Bitancourt explicava a razão, afirmando que as “crias” de africanos livres, e também dos escravos adoeciam com freqüência e morriam aos montes pois a sua ração havia sido reduzida a metade, por meio de um Aviso Ministerial de 1836. Diazia ainda que “ou seja por acaso, ou devido ao pouco cuidado que os pais aplicam no tratamento dos filhos depois daquela medida, o certo é, que tem havido ora mais mortandade nas crias”. 18 O que revela pouco investimento do Estado com aqueles que não se incorporavam ao trabalho da fábrica. A “ração” inteira e diária dada a cada africano livre ou escravo da Nação era igual. Um adulto recebia ¾ de libra de carne seca, 1/40 alqueire de farinha, 1/1240 de feijão e 1 onça de toucinho. Eles também tinham 3 mudas de roupa, e cobertores todos os finais de ano. Nas contas da Fábrica, não existia menção ao fornecimento de roupas para menores, 3 ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. que provavelmente deveriam ser vestidos com parte das roupas anuais dos pais. As roupas não variavam por condição e seus “uniformes” eram idênticos, demonstrando visualmente como as autoridades os queriam como escravos. Os homens recebiam 3 calças de algodão, 3 blusas do mesmo tecido, 1 japona, 1 barrete e um cobertor, e as mulheres 3 saias, 2 blusas e “roupinhas”. A única diferença visual dos africanos livres eram as latas que carregavam presas ao pescoço, com suas identidades e declaração de que eram africanos livres, conforme determinava o Ato de 1834.19 O sustento era o “pagamento” do Estado pelo seus serviços, contrariando as leis que ele próprio criara, mandando empregá-los como trabalhadores livres. Estes grupos também dividiam senzalas, que eram separadas somente entre homens e mulheres. Até o presente momento da pesquisa, não detectamos diferenças quanto à habitação de famílias. Outro dado a se observar sobre os filhos de africanos livres era que a sua condição era a mesma de seus pais, embora tivessem nascido no Brasil e também fossem mencionados como ingênuos, assim como os filhos de escravos nascidos de ventre livre, a partir da lei de 1871.20 Isso causava “melindre” ao diretor João Carlos Pardal, que não sabia como se comportar com eles, e o tempo que deveria empregá-los em troca de seu sustento. Os diferentes casais de africanos libertos, que foram dados para o serviço desta fábrica, tem produzido dezenove filhos, não só para evitar dúvidas para o futuro, mas para o regime econômico no presente, preciso saber como devo considerar semelhante prole, isto é, porque tempo devem ser obrigados a servir como indenização do sustento, vestuário, e educação que recebem este objeto que ainda acho mais melindroso que o tempo de serviço que são obrigados a prestar os pais21 No dia 10 de agosto de 1843, o Ministro respondeu que segundo o parecer do Conselheiro Procurador Interino da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, os filhos de africanos livres, por terem nascido de ventre livre, são livres em pleno grau de direito, salvo o Pátrio Poder, enquanto forem menores, os mesmos termos da lei que viria em 1871. Entretanto, emitiu uma autorização para que o Juiz de paz do Distrito de Inhomirim arbitrasse o tempo que deveriam servir como soldados, a partir da idade de 7 anos. Embora a lei resguardasse os “direitos” de livres para os filhos de africanos livres, eles foram, assim como seus pais, obrigados a trabalhar em troca de sustento, como soldados, aprendizes e trabalhadores domésticos cedidos sem nenhum custo monetário para os empregados mais proeminentes da fábrica.22 Ou seja, embora isso causasse mais desconforto do que a relação que se travava com os pais, apesar do “melindre” do diretor, foram também postos sob tutela e trabalho compulsório. Ainda que o sub-arredamento tenha sido proibido entre os anos de 1841 e 1849, esta era a atividade que mais empregava os filhos de africanos livres e também dos escravos. 23 Embora os africanos livres fossem cotidianamente forçados a viverem como escravos, como nos revela o tratamento dado a eles pelo diretor da fábrica - e também em outras instituições -, ao menos a legislação aprovada sobre sua administração tentava garantir-lhes procedimentos diferentes. Alguns exemplos aconteciam quando os administradores e arrematantes deveriam registrar a transferência ou morte dos africanos livres. Também quando os Juízes de Paz faziam os autos cadavéricos obrigatórios para atestar a veracidade destas declarações de morte. Quando escravos da Nação eram transferidos ou morriam, não se procedia desta forma. Embora estas determinações tenham causado alguns desentendimentos entre o diretor e o juiz de paz de Inhomirim, responsável pelos laudos. O diretor Bitancourt não escondia seu descontentamento ao pagar pelos autos cadavéricos a juizes de paz toda vez que um africano livre morria. E, em 1840, ele tentou centralizar esta burocracia na própria fábrica, pois, ainda que a norma visasse “precaver que se levem tais indivíduos a escravidão”, não deveriam ser aplicadas a um estabelecimento como a Fábrica de Pólvora da Estrela, pois ali existia um “grande número de empregados, todos testemunhas de suas existências”.24 O Ministro Conde de Lages recusou a sua proposta. E sua postura demonstrava que, embora a “boa vontade” de Bitancourt pudesse favorecer aos cofres públicos, o Conde deveria resguardar, para os africanos livres dos estabelecimentos estatais, um destino diferente daqueles arrematados por particulares. Estes, vez por outra, declaravam 4 ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. 5 a morte de africanos livres quando na verdade quem morrera foram seus escravos, com o objetivo único de garantir a posse daquela mão de obra tão lucrativa.25 Concorreram para a decisão do ministro as fortes pressões do governo inglês no sentido de fiscalizar o trabalho dos africanos livres. As atividades exercidas pelos africanos livres da Fábrica de Pólvora demonstravam, também, algumas tênues diferenças entre eles e os escravos com relação aos espaços de trabalho. Mesmo não dispondo de número e discriminação exata, por profissão, dos escravos da nação, como existe para os africanos livres, percebemos que aqueles se concentravam mais nas oficinas auxiliares do que nas de pólvora. Entre os homens encontramos serventes da oficina de pólvora (7), tanoeiros (3) pedreiros (3 oficiais e 1 aprendiz), carpinteiro (1), carreiro (1), tropeiros (4), remadores de embarcações da fábrica (8) e servente de abegoaria (1). As funções ocupadas por mulheres eram a de serventes nas oficinas de pólvora (17), serventes da oficina de pedreiros (6), lavrando a roça da fábrica (6) e de serventes do paiol de mantimentos (2).26Vimos que as oficinas de pólvora eram ocupadas predominantemente por mulheres. Elas também eram as únicas entre os africanos livres que trabalhavam na roça, assim como mulheres escravas e menores, segundo Jorge Prata de Souza. Para ele, a roça da fábrica “reunia, em sua maioria, mulheres, velhos e crianças”, e tinha a função de ocupá-los.27 Aos homens adultos, estavam reservadas as funções fabris principais e auxiliares. Entretanto, conforme verificamos em nossas fontes para o período de 1835 a 1850, somente um número pequeno de mulheres trabalhavam na roça, sendo mais utilizadas nas oficinas diretamente associadas à produção de pólvora, contrariando a análise de Souza. E, vemos que, apesar da tendência de considerá-las como contingente ocioso, observamos nas fontes a negação desta hipótese. Ainda que estes africanos livres se distribuíssem em várias atividades, das também ocupadas por escravos, ao menos no seu trabalho diário lidavam mais com livres, embora não fossem considerados desta forma. Nas oficinas de pólvora, no hospital, no paiol de mantimentos tinham mais livres em sua companhia que escravos. Africanos livres tropeiros também evidenciava alguma mobilidade, ainda que em comitivas contava também com guardas e soldados que os acompanhavam. Desta forma, é possível apreender que, ainda que o grupo que chegou em 1835 tenha sido trazido para ocupar as mesmas funções que os escravos, no desenrolar de suas adaptações àquela produção e, certamente atendendo a demanda, localizava-se na década de 1840 mais na atividade fabril principal. O que nos revela pequenas mudanças dos administradores, quanto à percepção diferenciada de suas condições e a possibilidade de emprego na Fábrica. Ainda que tenhamos dados preliminares, notamos que, na pequena escala, podemos observar mais detalhes sobre a sua inserção nesta sociedade do que em análises panorâmicas, embora estas sejam de extrema importância para caraterizá-los como grupo social importante no Brasil oitocentista. É na partilha deste ambiente de trabalho, que buscamos encontrá-los nas horas em que o serviço diminuía ou em seus domingos de folga, para buscar fragmentos de suas impressões sobre aquela experiência comum de trabalho e de tutela. Notas 1 Este trabalho traduz parte inicial da minha dissertação de Mestrado, em desenvolvimento no Programa de Pósgraduação em História na UNICAMP, na linha História Social da Cultura, cujo título é: “Liberdade Tutelada: os africanos livres na Fábrica de Pólvora da Estrela. Serra da Estrela, Rio de Janeiro, 1831-1870.”. Projeto financiado pela FAPESP. 2 AN- Série Guerra – IG5 1, 2, 3, 4 (1808-1850). Fábrica de Pólvora da Estrela. 3 A Fábrica de Pólvora de Lisboa tinha esse papel, quando sua produção foi interrompida, devido à ocupação francesa. Em 1811, quando os portugueses restabeleceram o domínio de seu país, houve uma divisão das áreas de fornecimento das fábricas da Lagoa e de Lisboa. Segundo a distribuição, a Fábrica de Lisboa abasteceria as capitanias do Pará, Maranhão, Ceará, Ilha dos Açores, Ilha da Madeira, Porto Santo e Cabo Verde, e à Fábrica do Rio de Janeiro caberia suprir as de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e os portos da Costa ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. 6 da África. CHAVES, Carlos Dittz e CARVALHO, Marcelo Pereira. “A casa dos Pilões.” REB, vol. 131 – n.º 4 – Out. Dez – 1994, p. 61. 4 BRASIL. Relatório do Ministério e Secretaria dos Negócios da Guerra. Rio de Janeiro: Typ. Imperial, 1844 5 O sistema misto de produção constitui um campo bastante favorável para aprofundarmos a análise do processo que a historiografia tem normalmente tratado como a “transição” do escravismo para o capitalismo (ultrapassando posições que os tomam como categorias analíticas antagônicas e excludentes) e também contribuir significativamente para os debates sobre a história social do trabalho no Brasil. Estes são os temas clássicos dos debates marxistas no Brasil, a partir dos anos 70. Vide: LAPA, Amaral (Org.). Modos de produção e realidade brasileira. Petrópolis: Vozes, 1980 e PINHEIRO, Paulo Sérgio (Org.). Trabalho escravo, economia e sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984. Cf. LARA, Sílvia H. “Escravidão, cidadania e história do trabalho no Brasil.” Projeto História. São Paulo, 16, fev. 1998 6 Mas sabemos que desde a década de 1810, vários países, entre eles o Reino de Portugal, Brasil e Algarves, possuíam estes africanos. Já no ano de 1817, o então Reino celebrava uma convenção com a Inglaterra que determinava a extinção do tráfico de escravos ao norte do Equador. Ela também estabelecia que os africanos apreendidos em navios ilegais seriam libertados, porém tutelados pelo Estado que lhes apreendeu, sendo obrigado a trabalhar neste país. O alvará português de 1818 regulamentou o tempo máximo de tutela em 14 anos, período considerado como um “aprendizado” profissional, civilização e para a acumulação de renda para sua reexportação. Em novembro de 1826, Brasil e Inglaterra mantiveram os acordos antes assinados com Portugal e criaram comissões mistas com sedes no Rio de Janeiro, Serra Leoa e Londres. Elas deveriam julgar os navios apreendidos, visando abolir o tráfico no prazo de três anos. Em 1831 foi sancionada a primeira lei que abolia o tráfico e regulava as apreensões feitas por autoridades brasileiras e a partir deste momento mais africanos foram libertos. Esta lei, como se sabe, não pôs fim ao tráfico, que só terminou com a lei de 1850, após inúmeros conflitos com a Inglaterra. Para ver mais sobre os países que tiveram africanos livres ler MAMIGONIAM, Beatriz. To be a liberated African in Brazil: labour and citzenship in the ninetenth century. PhD, History. Waterloo: University of Waterloo, 2002. 7 "Decreto n. 1303 de 28 de Dezembro de 1853 - Emancipação dos africanos livres que tiverem servido por quatorze anos a particulares," Coleção de Leis do Império do Brasil, 420-1Vale destacar que, para se emancipar, o africano deveria, às suas custas, entrar com um demorado processo junto ao juizado de órfãos para comprovar o tempo de serviço compulsório prestado. Muitas emancipações foram negadas e a maioria dos africanos livres trabalharam mais do que 14 anos. Além disso, mesmo após ser “emancipado”, o africano livre ainda estava sujeito a residir no local onde o Estado determinasse. Enquanto aguardava esta definição, ele era mantido em depósito. Assim, a burocracia exigida inibia, mais uma vez, a liberdade efetiva permitida pela lei, prolongando a experiência da tutela. 8 Jorge Prata de Sousa faz um bom inventário sobre as leis que regulavam os africanos livres no País. SOUSA, Jorge Prata de. Op. Cit., 1999, Ele ocupou-se de várias instituições que empregaram africanos livres, entre elas, a Fábrica de Pólvora da Estrela. Beatriz Mamigoniam também defendeu tese de doutoramento sobre os africanos livres no Brasil. MAMIGONIAN, Beatriz G. Op. Cit. Estas duas teses servem de referência para o nosso trabalho, embora as perspectivas de análise, e de escala, se diferenciem das nossas. Temos o objetivo de observar, na menor escala, a inserção dos africanos livres no Brasil e a sua relação com os outros grupos sócio-jurídicos. 9 MAMIGONIAM, Beatriz. To be a liberated African in Brazil: labour and citzenship in the ninetenth century. PhD, History. Waterloo: University of Waterloo, 2002. 10 A Fábrica, em 1837, recebera cinquenta colonos açorianos para reforçar o contigente empregado nas suas obras, mas a iniciativa, embora preferível em relação a uitlizaão de escravos, como dizia o diretor, onerava os cofres da fábrica com os elevados jornais e mais que exigiam. O diretor nos oferece um bom depoimento sobre a utilização de escravos, em relação aos livres AN - IG5 1 – “Relatório do estado da Fábrica de Pólvora da Estrela em 1837.” Do diretor José Maria da Silva Bitancourt, para o Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra Sebastião do Rego Barros, em 30/09/1837. 11 Para ver mais sobre os debates em torno das leis de cessação do tráfico, ler: RODRIGUES, Jaime. O Infame Comércio: propostas e experiências no final do Tráfico (1800-1850).Campinas: Ed. da UNICAMP/CECULT, 2000. 12 Esta composição das ocupações escravas na fábrica seguia as tarefas dos escravos artesãos da Corte, que não raro eram carpinteiros, tanoeiros e pedreiros. A subordinação a uma outra atividade ou a um trabalhador livre também era presente, como afirma Carlos Lima. “De modo geral, os artesãos livres predominavam nos ofícios de caráter independente, ao passo que os escravos artesãos eram mais freqüentes nas ocupações subordinadas ou exercidas com parte anexa a negócios de outra natureza.” LIMA, Carlos A. “Sobre a lógica e a dinâmica das ocupações escravas na cidade do Rio de Janeiro (1789-1835).” In: SOUSA, Jorge Prata de (Org.) Escravidão: ofícios e liberdade. Rio de Janeiro: APERJ, 1998. Mary Karasch também fala de escravos artesãos em seu livro. KARASCH, M. A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-1850). São Paulo: Cia. das Letras, 2000. 13 Como acontecera em agosto de 1849, quando a oficina explodiu matando 21 escravas da nação “das que eram sempre escolhidas para aquele arriscado trabalho.” Contavam entre elas 6 menores. “Ofício de José Maria da Silva ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. 7 Bitancourt para o Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra Manoel Felizardo de Souza e Mello, em 10/09/1849. AN – IG5 4. 14 “Ofício do Diretor José Maria da Silva Bitancourt para o Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra Barão de Itapicurú-Mirim, em 20/07/1835.” AN- IG5-1. 15Entretanto, como os africanos foram primeiramente remetidos para o Arsenal de Guerra da Corte, no mesmo mês de julho, seu diretor havia escolhido 12 homens adultos (a partir dos 14 anos) sobrando para a Fábrica apenas 33 africanos livres. Como Bitancourt mesmo dizia: “Depois que lembrei o emprego de tal gente em utilidade da Nação, foram eles buscados para muitos pontos, o que não tem dado logar a preencher-se o número que tinha pedido, e que ainda julgo necessário; convindo lançar mão da próxima ocasião que os houverem disponíveis de tê-los aqui empregados.” Beatriz Mamigoniam afirma, com base em ampla pesquisa documental, que a maioria dos africanos livres foram arrematados por particulares, isso também contribuiu para que a fábrica não recebesse o que pediu. “ Relatório do Estado da Fábrica de Pólvora no ano de 1837, feito pelo Diretor da Fábrica de Pólvora Da Estrela José Maria da Silva Bitancourt, em 30/09/1837, e apresentado ao Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra Sebastião do Rego Barros”. AN – IG5 2; MAMIGONIAM, Beatriz. “Revisitando o problema da ‘transição para o trabalho livre’ no Brasil: a experiência de trabalho dos Africanos livres.” (Trabalho não publicado, apresentado no GT Mundos do Trabalho – Jornadas de História do Trabalho – Pelotas, 0608/11/ 2002), p. 3. 16 “Relação de africanos livres distribuídos à Fábrica em diferentes épocas.” Remetida pelo diretor Bitancourt para o Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra Antonio Francisco de Paula e Holanda Cavalvante e Albuquerque, em 11/04/1846.” AN- IG54 17 Idem. 18 “Relatório do estado da Fabrica de Pólvora da Estrela, em 1837.” Remetido pelo Diretor José Maria da Silva Bitancourt, para o Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra Sebastião do rego Barros, em30/09/1837. AN – IG5 2. 19 O Ato 289 de 27 de agosto de 1834., determinava no capítulo 6, parágrafo 1, que: “No ato da arrematação o Juiz fará entregar ao africano em uma pequena lata, que lhe penderá ao pescoço, uma carta declaratória, de que é livre, e de que seus serviços são arrematados à F., indo na mesma carta inscritos os sinais, nome, sexo, e idade presumível do africano.”. 20 Esta dimensão será explorada na dissertação, bem como a utilização da legislação sobre africanos livres que foi utilizada nas ações de liberdade de escravo, especialmente na segunda metade do século XIX. NEQUETE, Lenine. Escravos e Magistrados no segundo reinado. Brasília: Fundação Petrônio Portela, 1988; AZEVEDO, Elciene. Orfeu de carapinha. A trajetória de Luiz Gama na Imperial cidade de São Paulo. Campinas,: CECULT/Ed. da Unicamp, 1999; ABREU, Martha. “O caso do Bracuhy.” In: CASTRO, Hebe M. M. de e SCHNOOR, Eduardo (Eds.). Resgate: Uma Janela para o Oitocentos. Rio de Janeiro: Topbooks, 1995, pp. 165-195; MENDONÇA, Joseli Maria Nunes. Entre as mãos e os anéis. A lei dos sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil. Campinas: Ed. UNICAMP/CECULT, 1999. ALANIZ, Anna Gicelle Garcia. Ingênuos e libertos: estratégias de sobrevivência familiar em épocas de transição, 1871- 1895. São Paulo, 1994. Dissertação (Mestrado em História Social) – Instituto de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo. 21“Ofício do diretor João Carlos Pardal para o Snr. Marechal Salvador José Maciel, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, em 27/07/1843.” AN - IG5 3. Este era o vice diretor que assumiu interinamente as funções de Bitancourt quando este foi para a Guerra dos Farrapos, entre os anos de 1841 e 1845. 22 Ofício Do diretor para o Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra, em 12/02/1849. AN- IG5 4. 23 O sub-arrendamento de africanos livres, ou, na sua forma monetarizada, o aluguel, era um fato presente também entre aqueles concedidos a particulares. Isto era muito lucrativo pois, em média, seus arrematantes exigiam mensalmente os mesmo 12$000 réis, que estes deveriam pagar anualmente pela sua arrematação ao Estado. A distribuição de africanos para arrematantes particulares atendia, na sua maior parte, seguia a tendência da distribuição interna, pois eles eram “funcionários públicos, membros da elite política ou pessoas que o governo Imperial escolheu recompensar”. Eles também poderiam ser colocados ao ganho, assim como os escravos, e ter contatos como seus arrematantes apenas um dia na semana, dependendo dos seus arranjos de trabalho. Cabe lembrar que as instituições não pagavam estes salários anuais exigidas aos arrematantes particulares. MAMIGONIAM, Beatriz. “Revisitando. Op. Cit. , 2002, pp. 5-6. 24 “Ofício do Diretor José Maria da Silva Bitancourt, para o Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra Conde de Lages em, 05/06/1840.” AN- IG5 2. 25 Beatriz Mamigoniam trata destas circunstâncias na sua tese : MAMIGONIAM, Beatriz. Op. Cit, 2002. 26 “Relação de africanos livres distribuídos à Fábrica em diferentes épocas.” Remetida pelo diretor Bitancourt para o Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra Antonio Francisco de Paula e Holanda Cavalvante e Albuquerque, em 11/04/1846.” AN- IG5 4. 27 SOUSA, Jorge Prata de. Op. Cit., p. 101.

Alinnie Silvestre Moreira
Mestranda em História Social da Cultura pela UNICAMP