A emancipação de Itaboraí

Itaborahy: da emancipação à disputa como capital da Província do Rio de Janeiro.
1833 - 1835

Texto escrito pelo
Prof. Deivid Antunes da Silva Pacheco
Historiador CRP 210/RJ
 
Essa imagem [1], de 1920, retrata a casa da Câmara Municipal. Esse prédio foi construído, em 1840, com a finalidade de abrigar o Poder Legislativo sete anos após a emancipação de Itaborahy.
Itaborahy se emancipou da vila de Santo Antônio de Sá (Hoje Cachoeiras de Macacu), pelo Decreto Imperial de 15 de janeiro de 1833 [2] , devido a influencia indireta da chamada “Febre do Macacu” - contexto mais evidente a partir de 1829 [3] - somado aos interesses político-econômicos dos fazendeiros locais.
Por iniciativa da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Sá, em requerimento do vereador Luiz de Souza Lobo, foi encaminhado um pedido a Assembleia Geral do Império que o remeteu para análise da Comissão de Estatística. A partir do parecer favorável foi aprovada a resolução da Assembleia Geral de 20 de agosto de 1829, que autorizava o Poder Executivo a transferir a sede da vila de Santo Antônio de Sá para a freguesia de São João de Itaborahy em caráter provisório [4]. Desta forma, a estrutura civil do Governo Municipal foi deslocada para Itaborahy [5].
No ano seguinte da transferência da sede da Villa a quantidade de vítimas aumenta de forma expressiva [6]. Segundo Macedo (1880) [7] a epidemia foi tão violenta que chegou ao ponto dos moradores da primeira sede pôr a baixo suas casas e vender as telhas, madeiras, pedras e tijolos. Foi um fenômeno que só contido a partir da aprovação na Câmara Municipal de um adendo ao Código de Posturas da Vila, pela iniciativa do vereador Dr. Alexandre Fortes de Bustamante e Sá, que proibiu a demolição de casas na sede da Vila de Santo Antônio de Sá.
Conforme Macedo (1880) [8], em 1833, o Dr. Bustamante e Sá foi reeleito presidente da Câmara da Vila de Santo Antônio de Sá, que na época estava sediada na freguesia de São João de Itaborahy. Nessa gestão conseguiu aprovar por um voto o retorno da sede para velha freguesia em Casserebú, mediante uma barganha política ratificada pela autoridade da Regência Trina do Império. Macedo [9] afirma ainda que a votação foi acirrada devido ao medo dos vereadores da Câmara de Santo Santo Antônio de Sá em retornar para velha sede que, ainda naquele ano de 1833, sofria um número considerável de casos de febre possivelmente palustre. O preço político foi à concessão da autonomia política e administrativa de forma definitiva a freguesia de São João de Itaborahy.
Provavelmente desgostosos com o retorno da sede da vila de Santo Antônio de Sá para sua freguesia de origem (Casserebú, hoje Comperj) políticos e demais "homens bons" do Arraial de Itaborahy recorreram por abaixo-assinado, que foi encaminhado pelo Juiz de Fora da vila a Regência Trina Permanente, o pedido de emancipação de São João de Itaborahy efetivado pelo Decreto Imperial de 15 de janeiro de 1833.
Com a emancipação, sob sua jurisdição foram anexados o território das freguesias de Rio Bonito, Itamby e da extinta vila de São José d’El Rey (Villa-Nova de Itambí, Manilha e Cabuçu e parte de Maricá) [9].
Tal ação gerou protestos veementes de contrariedade da Câmara da Vila Nova de São José d'El Rey, porém o triunfo político e prestígio Itaborahy venceu.
Em 1834, outro processo histórico importante coloca Itaborahy em destaque no cenário político provincial e nacional. Neste ano foi aprovada a Lei nº16, de 12 de agosto, sancionada pela Regência Trina Permanente. Conhecida como Ato Adicional de 1834, duas de suas medidas contribuíram para o tema em questão: a criação das Assembleias Legislativas Provinciais e a separação da Corte Imperial da Província do Rio de Janeiro como consequência direta da criação do Município Neutro [11].
Na “historiografia local”, o livro que trata sobre a disputa para sediar a capital foi escrito pelo coronel João de Magalhães em 1944. Contudo, "Reminiscências do Porto das Caixas" não é um livro de história, mas sim uma crônica de um personagem de seu tempo. Diante disso, algumas considerações se tornam necessárias.
Segundo Magalhães (1944), foi a partir do expoente econômico da freguesia de N. Srª da Conceição do Porto das Caixas, circunscrição política-administrativa e religiosa da vila de São João de Itaborahy, que o mesmo município teve chance de competir com a Vila Real da Praia Grande (Niterói). No decorrer de sua narrativa, ele menciona que foi o barão de Itapacorá quem deu o voto de minerva [12] a favor de Niterói [13]. Contudo, surge um problema de ordem histórica. Não consta em registros oficiais ser Manuel Antônio Álvares de Azevedo, posteriormente barão de Itapacorá, Ministro de Estado de D. Pedro I ou de D. Pedro II como afirma Magalhães [14], tampouco membro do Conselho de Estado do Império, mas sim, um político da esfera local, membro da Câmara Municipal de Itaborahy e ferrenho crítico à restauração do Governo de D. Pedro I [15].
A partir da pesquisa de novas fontes sobre o assunto, as alegações de Magalhães apresentam alguns problemas. Conforme o art. 5º, do Ato Adicional de 1834 [16], coube a Regência Trina designar o local da primeira reunião da Assembleia Provincial. A Vila Real de Praia Grande foi a região escolhida [17] e Joaquim José Rodrigues Torres (posteriormente visconde de Itaborahy) atuou como presidente [18], que investido no cargo, convocou, para 30 de janeiro de 1835, a reunião preparatória para instalação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro [19].
Na sessão de 11 de fevereiro de 1835 [20], a Vila de São João de Itaborahy foi indicada pelo deputado e presidente da Assembleia Dr. José Bernardino Baptista Pereira de Almeida [21]. Em contrapartida, o deputado José Clemente Pereira [22] indicou Nictheroy [23]. Seguindo o processo legislativo, as indicações de Baptista Pereira e José Clemente foram para 1º discussão do plenário, de 13 de fevereiro, para decidir o local da nova capital e o período que ocorreria a reunião da Assembleia [24]. Na sessão do dia 25 de fevereiro, Baptista Pereira deu a Ordem do Dia e dentre várias pautas, entra em 2º discussão o projeto da capital com uma emenda do deputado Gomes Menezes [25].
A 3º e ultima discussão do projeto da Capital da Província ocorreu na sessão de 27 de fevereiro de 1835, onde Nictheroy recebeu 18 votos e São João de Itaborahy 05, contrariando assim, as afirmações de João de Magalhães sobre suposto voto de minerva dado pelo barão de Itapacorá a Nictheroy e não a Itaborahy.
Possivelmente o fator geopolítico contou para a escolha de Niterói como capital em detrimento do fator estritamente político. Itaborahy possuía nesse período um número de engenhos com renda considerável, o que pela lei na época imperial garantia a seus proprietários o direito ao voto. Assim, Itaborahy tinha um número superior de eleitores do que Nictheroy, porém a proximidade com centro do Poder Nacional deve ter pesado, pois Itaborahy estava a 3 horas de barco a vapor da Corte Imperial [26].
Aprovado o projeto da Capital, a Carta de Lei Nº 2, de 26 de março de 1835 [27] , foi sancionada por Joaquim José Rodrigues Torres [28], efetivando, desta forma, Niterói como capital do Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia, deputado Baptista Pereira, faltou sem justificativa à sessão do dia seguinte, provavelmente enfurecido por perder a batalha política dentro do plenário para José Clemente e ver seus interesses político-econômicos prejudicados por Itaborahy não virar capital da província.
Nesse sentido, e a partir das fontes e considerações apresentadas o discurso historiográfico postulado e propagado por muitos munícipes e servidores do poder público municipal por anos de que Itaborahy deixou de ser capital do Rio de Janeiro um voto não tem fundamento documental, mas sim mitológico. Porém, afirmo que isso não pode desmerecido, pois até o presente momento foi uma das bases do discurso que provocou, em parte, o sentimento de pertencimento cívico-cultural e valorização da história de Itaborahy pelo qual deve ser reconhecido.
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Deivid Antunes da Silva Pacheco é historiador, genalogista, escultor, professor de História na Rede Estadual de Tanguá,  ex-subsecretário Municipal de Cultura e Turismo de Itaboraí - RJ (2019-2020), e presidente do Instituto Histórico e Geográfico e Itaborahyense.

Fontes e Bibliografia:
 
[1] Ilustração Brasileira. De estilo neoclássico, as obras foram iniciadas em 1836 e concluídas em 1840, contudo um ponto da arquitetura do prédio sugere certa pressa para a inauguração: O beiral superior das paredes externas da direita e esquerda, não coincidem com beiral da base triangular do frontão.
[2] Decreto de 15 de janeiro de 1833 - Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 28 Vol. 1 pt. II. Disponível em: http:/ /www2.camara.leg.br/legin/fed/decret_sn/1824-1899/decreto-37748-15-janeiro-1833-565068-publicacaooriginal-88955-pe.html
[3] FORTE, José Matoso Maia. Vilas fluminenses desaparecidas (Santo Antônio de Sá).Reeditado pela Prefeitura de Itaboraí, 1984, p. 9.
[4] Diário da Câmara dos Deputados do Império do Brasil. Nº 26, de 1830, p. 4 e 5.
[5] A existência de livro de óbitos deste período da Igreja Matriz de Santo Antônio faz concluir que o vigário paroquial ficou para dar assistência aos fiéis moribundos e que não acompanharam os vereadores na mudança e que as atribuições eclesiásticas como por exemplo da eleição foram absorvidas pelo vigário de São João de Itaborahy.
[6] FORTE, José Matoso Maia. Vilas fluminenses desaparecidas (Santo Antônio de Sá).Reeditado pela Prefeitura de Itaboraí, 1984, op. cit. p. 9.
[7] MACEDO, Joaquim Manuel de. Suplemento do Anno Biographico. Vol I – Rio de Janeiro: Typographia Perseverança, 1880, p. 6.
[8] Idem, p, 6.
[9] MACEDO, Joaquim Manuel de. Suplemento do Anno Biographico. Vol I – Rio de Janeiro: Typographia Perseverança, 1880, Op. cit. p. 6.
[10] Vide Decreto de 15 de janeiro de 1833.
[11] Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834. Disponível em http:/ /www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1824-1899/lei-16-12-agosto-1834-532609-publicacaooriginal-14881-pl.html
[12] Voto de desempate.
[13] “- Ponha-se em votação entre os Senhores Ministros, deliberava o príncipe D. Pedro, recém aclamado Imperador do Brasil. Feita a votação verificou-se o empate, mas deixara de votar o barão de Itapacorá que nesse momento se achava ausente da Côrte e porque ele éra natural de Itaboraí, supozeram os seus correligionários políticos que ele votaria por Itaboraí... – Perdemos a partida, ele votará por seu Município natal – disseram os adversários políticos. Itapacorá, porém , regressa, e convidado a dar o voto de desempate, inqueriu dos companheiros: - Por qual dos dois votou o nosso Partido? – Por Niterói, responderam. – Pois voto por Niterói, respondeu ele sácrificando os intéresses materiais do seu berço, mas exalçando a fibra do civismo e solidariedade política em que se engradecem os homens que se esquecem dos seus, para cuidarem daquilo que jugam ser o interesse público.” IN: MAGALHÃES, João de – Reminiscências do Porto das Caixas. Niterói, 1944. p. 11.
[14] Idem, p. 11.
[15] Mensagem da Câmara Municipal de São João de Itaborahy ao ministro Nicolau Pereira Campos Vergueiro, aprovada em sessão de 11 de junho 1833.
[16] IMPÉRIO DO BRASIL. As Assemblias Provinciaes ou Colleção Completa das Leis, Decretos, Ordens e Consultas que se tem expedido acerca das attribuições e actos de taes corporções; seguida de um trabalho em ordem alphabetica feito por ordem do governo pelo Sr. Conselheiro Senador Francisco de Almeida Rosa. Annotada por J. M. de Vasconcellos. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laermmert, 1869, p. 5.
[17] Decreto de 23 de agosto de 1834 - Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Vol. 1, p. 133.
[18] Arquivo Histórico do Museu Imperial de Petrópolis. Coleção visconde de Itaboraí. Carta imperial da Regência em nome de D. Pedro II, imperador do Brasil, a Joaquim José Rodrigues Torres, futuro visconde de Itaboraí, nomeando-o primeiro presidente da província do Rio de Janeiro − Afirmando que a primeira reunião da Assembleia Legislativa da Província do Rio de Janeiro se realizaria na Câmara Municipal da Vila Real da Praia Grande, onde dar-se-ia a sua posse. Palácio do Rio de Janeiro. Disponível em: http:/ /187.16.250.90:10358/bitstream/acervo/193/1/II-DVI-23.08.1834-PII.B.d-%5bd01-p01%5d.jpg
[19] Correio Official. Tomo IV - nº 31. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1835, p.123.
[20 Idem. Nº 40. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1835, p. 159.
[21] A pesar de nascer em Campos dos Goitacazes, Baptista Pereira foi juiz de fora da vila de Santo Antônio de Sá, mas residia na sede da vila de Itaborahy, além de ser proprietário da fazenda Engenho Novo do Pereira, em Taparorá (localidade de Itaborahy).
[22] José Clemente Pereira foi o primeiro presidente da Câmara e juiz de fora de Niterói (1819) IN: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI. Chefes do Legislativo de Niterói: de José Clemente a José Vicente. Niterói: Nitpress, 2008, p.29.
[23] Grafia da época.
[24] Correio Official. Tomo IV - nº 41. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1835, op. cit., 162.
[25] Idem. Nº 49. Rio de Janeiro, 03 de março de 1835, op. cit., p.123.
[26] No tempo abordado a comunicação entre Itaborahy e a capital do país era feita por barcos a vapor pelo rio Macacú até o Porto de Sampaio e, seguindo deste porto o transporte de passageiros era feito, principalmente, a pé ou por tração animal até a localidade de Porto das Caixas e adjacências.
[27] Disponível em: http:/ /culturaniteroi.com.br/blog/?id=421
[28] Atas e documentos da Câmara de Niterói. Levantamento realizado na gestão do presidente Wolney Trindade. Vol. 2 Niterói,1995, p. 36 & Correio Official. Tomo IV - nº 50. Rio de Janeiro, 04 de março de 1835, 198.